Carta de Serviços

Bem-vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil, rápida e transparente.

SOBRE

A Carta de Serviços informa quais são os serviços prestados ao cidadão por uma determinada organização pública. Esse documento especifica padrões de qualidade no atendimento, como tempo de espera, orientações quanto aos mecanismos de comunicação com os usuários e procedimentos para acolher sugestões e para receber, atender e gerir reclamações, entre outros. 

Trata-se de um poderoso instrumento de cidadania, pois, quanto mais informações disponíveis, mais facilmente o cidadão consegue reivindicar direitos. 

A Carta de Serviços desencadeia inevitáveis mudanças nas organizações públicas, que passam a trabalhar sob a perspectiva de melhoria contínua. Para oferecer serviços de qualidade, muitas vezes essas organizações precisam rever seus processos de trabalho, eliminando etapas desnecessárias e otimizando aquelas de que não se pode prescindir. 

Iniciativa do governo federal, a Carta de Serviços foi instituída pelo Decreto Federal 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado pela administração pública. Está em conformidade com a Lei 13.460/2017, que trata do acesso aos serviços públicos, e com a Lei 13.709/2018, sobre as garantias individuais de proteção e sigilo dos dados pessoais nos meios digitais.

Com o avanço e modernidade da gestão pública, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) busca promover a transparência dos seus serviços em consonância com os princípios administrativos contemporâneos, em especial os da inovação, gestão participativa, visão de futuro, avaliação permanente de índices e resultados, valorização das pessoas, aprendizado organizacional, além dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

A Carta de Serviços é fruto de um trabalho conjunto realizado pelos diversos setores da Ales para que o cidadão obtenha, com agilidade e praticidade, orientações dos serviços ofertados e de como acessá-los.

Sua disponibilização é pautada em melhoria contínua, podendo o cidadão contribuir efetivamente, participando e comunicando suas experiências ao utilizar desta importante ferramenta.

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