Promover a comunicação direta entre a sociedade e a Assembleia Legislativa, recebendo críticas, sugestões, elogios ou denúncias sobre qualquer serviço prestado pela administração pública estadual e municipais;

Criado pela Resolução 2.018/2001, o setor analisa todas as demandas recebidas e propõe medidas para solucionar os problemas relatados. A Ouvidoria encaminha aos órgãos competentes as solicitações recebidas.

A qualquer momento.

Qualquer cidadão ou servidor.

Qualquer cidadão ou servidor.

A Ouvidoria não exige que o cidadão siga um formato específico para se manifestar. Em geral, as manifestações devem conter as seguintes informações:

- Nome completo, e-mail, telefone (incluir DDD) e endereço (inclusive CEP, cidade e estado), bem como qualquer outra informação que facilite o contato da Ouvidoria com o cidadão;

- Indicação das informações que deseja que a Ouvidoria Parlamentar mantenha sob sigilo;

- Identidade do órgão, unidade, entidade, autarquia e servidor(es) ou equiparados do ente público envolvido, se for o caso;

- Como a pessoa foi ou tem possibilidade de ser afetada;

- Os passos que foram dados na tentativa de solucionar o problema;

- Caso o problema tenha sido parcialmente resolvido, que aspectos ainda restam por resolver;

- Quando for verificado o não cumprimento de políticas, normas ou procedimentos, especificar os aspectos que tenham sido violados;

- Indicação clara do resultado que espera para a sua manifestação; e

- Quaisquer outros fatos pertinentes (devem ser anexados quaisquer documentos ou material relevante que ofereça apoio às declarações ou comprovação dos fatos informados).

- A Ouvidoria poderá tratar o assunto em até 30 dias, prorrogável por igual período, desde que fundamentada respectiva prorrogação.

- Em todas as situações, o problema deve ser exposto de forma clara, descrevendo datas, locais e fatos detalhadamente, inclusive identificando, quando possível, as pessoas envolvidas.

Em caso de reclamação, denúncias ou solicitações que sejam na área da saúde, informar a unidade de atendimento e o município.

- CPF, nome completo e e-mail.  

 

- Presencial no seguinte endereço: Avenida Américo Buaiz, n.205, Torre Legislativa, sala 305, Enseada do Suá - Vitória/ES - CEP: 29.050-950.

- Pelo portal institucional da Ales, na página da Ouvidoria.

• Ouvidoria Parlamentar Endereço: Edifício sede da Assembleia Legislativa
  Torre Legislativa - 3º andar - sala 305 Contato(s): E-mail: ouvidoria@al.es.gov.br
  Telefones: (27) 3382-3846 / 3845
  Whatsapp: (27) 99531-9393 Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7 às 19 horas

Etapa 1: apresentação dos requisitos mínimos de admissibilidade: CPF, nome completo e e-mail (opção de sigilo);

Etapa 2: protocolo e trâmite da denúncia/reclamação pela Ouvidoria;

Etapa 3: acompanhamento do atendimento, pelo número de protocolo, na página do e-OUV, ou pelo telefone (27) 3382-3846;

Etapa 4: quando for o caso, a solicitação é também encaminhada ao Ministério Público, à Polícia Judiciária e ao Tribunal de Contas para providências pertinentes;

Etapa 5: recebida a resposta, a mesma é encaminhada ao solicitante para sua ciência.

 

Conforme artigo 16 da Lei 13.460/2017, “a ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.”

Serviço gratuito.

- Presencial na Ouvidoria Parlamentar;

- Pela internet, na página da e-OUV. 

 

Normativas: 

- Lei 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

- Resolução 2.018/2001 - Institui a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

 

Obedecendo aos requisitos mínimos descritos acima.