Carta de Serviços

Bem-vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil, rápida e transparente.

Descrição do serviço

Disponibilizar informações públicas produzidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, com o objetivo de assegurar o previsto no inciso XXXIII do artigo 5º; no inciso II do parágrafo 3º do artigo 37; e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal.

Quando solicitar este serviço

A qualquer momento pela internet.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão ou servidor.

Quem pode utilizar este serviço

Qualquer cidadão ou servidor.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Acesso à internet.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Etapas de realização deste serviço

Etapa 1: acessar o portal institucional da Ales;

Etapa 2: clicar no menu Transparência.

 

Como este serviço é executado

Acesso online.

Previsão do prazo para execução deste serviço

Imediato.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Serviço gratuito.

Legislação que regula este serviço

Normativas:

- Inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do parágrafo 3º do artigo 37 e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal;

- Lei de Acesso à Informação 12.527/2011;

- Criação do Comitê Técnico Permanente do Portal da Ales, por meio do Ato da Mesa Diretora 385/2017.

Atualizado em: 12/11/2019

Acessos: 78

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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