Órgão responsável:
Coordenação da Transparência, Inovação e Projetos Especiais
Assunto:
Transparência Ativa
Atendimento:
Online
Disponibilizar informações públicas produzidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, com o objetivo de assegurar o previsto no inciso XXXIII do artigo 5º; no inciso II do parágrafo 3º do artigo 37; e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal.
Acesso à internet.
Serviço gratuito.
Normativas:
- Inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do parágrafo 3º do artigo 37 e no parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal;
- Lei de Acesso à Informação 12.527/2011;
- Criação do Comitê Técnico Permanente do Portal da Ales, por meio do Ato da Mesa Diretora 385/2017.
Atualizado em: 12/11/2019
Acessos: 271