Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Descrição do serviço

Disponibilizar informações públicas produzidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011), com o objetivo de assegurar o previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Quando solicitar este serviço

Sempre que houver interesse.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão.

Quem pode utilizar este serviço

Qualquer cidadão.

Quem pode retirar este serviço

Qualquer cidadão.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Acesso à internet para consulta ao Portal da Transparência.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Não se aplica.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Através do Portal oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, na Seção Transparência.

Etapas de realização deste serviço

Como este serviço é executado

Acesso online.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Serviço gratuito.

Como consultar andamento deste serviço

Não se aplica.

Legislação que regula este serviço

Normativas:

- Inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

- Lei de Acesso à Informação Lei nº 12527/2011;

- Criação do Comitê Técnico Permanente do Portal da ALES Ato da Mesa Diretora nº 385/2017.

Atualizado em: 12/11/2019

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Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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