O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

A qualquer momento.

Qualquer cidadão ou servidor.

Qualquer cidadão ou servidor.

Somente o solicitante.

- Nome do requerente;

- Número do documento de identificação válido;

- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; 

- Endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Nome e CPF.

- Se online, por meio do portal institucional da Ales, na página do e-SIC; 

- Se presencial, por meio de formulário disponível no setor de Protocolo Geral da Ales.

 

• Diretoria de Documentação e Informação Endereço: Edifício sede da Assembleia Legislativa
  Torre Administrativa - 4º andar Contato(s): E-mail: ddi@al.es.gov.br
  Telefones: (27) 3382-3672/ 3844/ 3676 / 3182-2217
  Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.
• Protocolo Geral Endereço: Edifício sede da Assembleia Legislativa
  Torre Administrativa - Pilotis Contato(s): Telefones: (27) 3382-3832
  Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.

Etapa 1: registro da solicitação no portal institucional da Ales, e-SIC, ou presencialmente no setor de Protocolo Geral;

Etapa 2: solicitações sem a necessidade do auxílio dos demais setores serão respondidas prontamente. As que dependem de informações adicionais são encaminhadas ao setor responsável;

Etapa 3: após tratativas, encaminha-se a resposta ao solicitante por e-mail ou telefone previamente informado;

Etapa 4: prazo de 10 dias para recurso da resposta apresentada ao solicitante e de 5 dias, contados da sua apresentação, para a autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão apreciá-lo;

Etapa 5: o cidadão ainda terá direito a um novo recurso, dirigido à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que deverá julgá-lo em duas reuniões ordinárias, comunicando a decisão ao interessado em até 30 dias.

Administrativamente.

A resposta da solicitação de informação é em até 20 dias úteis.
No caso de recursos, em até 30 dias do seu protocolo.

Serviço gratuito.

Somente o solicitante, pelo número de protocolo.

Normativas:

- Ato da Mesa Diretora 665/2017 - Acesso à informação na Ales

- Lei Estadual 9.871/2012 - Acesso à informação no Espírito Santo

- Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.