Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Descrição do serviço

A Casa dos Municípios foi criada para aproximar a Assembleia Legislativa das prefeituras com o objetivo de auxiliá-las no seu desenvolvimento e no atendimento das demandas junto aos diversos órgãos da administração pública estadual e federal.

Outra função do setor é ajudar os municípios na obtenção de dados e informações pertinentes para a administração municipal e prestar assistência e orientação na elaboração de projetos, acompanhamento de programas e demais ações de seus interesses.

A Casa dos Municípios foi criada pela Resolução 1.948/2000. Seus trabalhos são gerenciados sempre pelo 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Atualmente, o cargo é ocupado pelo deputado Dr. Emilio Mameri (PSDB).

Quando solicitar este serviço

Durante o horário de atendimento.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão ou servidor.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Não se aplica.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Não se aplica.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Atendimento Presencial na "Casa dos Municípios";

- Atendimento telefônico (27) 3382-3767 / 3768;

- Atendimento por e-mail: casadosmunicipios@al.es.gov.br

Etapas de realização deste serviço

Etapa 1: solicitação por parte do cidadão/servidor através dos canais de atendimento;

Etapa 2: verificação da solicitação e busca de informações para atender ao requerente;

Etapa 3: resposta ao requerente quanto a assessoria prestada. 

Como este serviço é executado

Administrativamente.

Previsão do prazo para execução deste serviço

Depende da solicitação.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Serviço gratuito.

Como consultar andamento deste serviço

Somente o solicitante.

Legislação que regula este serviço

Norma que Institui a Casa dos Municípios: Resolução 1.948/2000.

Atualizado em: 13/11/2019

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Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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