Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Emissão de Carteira de Identidade

Órgão responsável:
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Documentos

Atendimento:
Presencial Online

Descrição do serviço

O serviço de emissão de CARTEIRA DE IDENTIDADE da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, localizado na Assembleia Legislativa do ES, atende exclusivamente por meio de agendamento eletrônico.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão, desde que munido dos documentos necessários.

Quem pode retirar este serviço

O próprio requerente, munido do comprovante do protocolo ou pessoa expressamente autorizada no protocolo.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

- Realizar o agendamento prévio no site da Assembleia (Agendafácil) e confirmação através do link enviado por e-mail;

- Comparecer no dia e horário agendados, munidos da documentação necessária;

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

  • Certidão de Nascimento ou de Casamento
    • Original ou cópia regularmente autenticada e em tamanho original, de acordo com o estado civil.
    • Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia regularmente autenticada e em tamanho original).           
    • DETALHES A RESPEITO DA CERTIDÃO: Fica restrito ao lapso temporal de dez (10) anos a data de emissão da certidão apresentada para cadastro;
    • Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade.
    • Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc.
  • Uma foto na medida 3cm x 4cm colorida, contra fundo branco. 
    • A fotografia deve ser atual, estando a imagem fiel às características que o requerente apresenta na  data da solicitação do documento e não pode ser editada.  
    • OBSERVAÇÕES: A fotografia deve ser tirada de frente e com requerente olhando diretamente para a câmera.
    • Não será permitida imagem com traje que sugira estar desnudo ou com a face coberta por cabelos.
    • O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente.
    • Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
    • O requerente deve apresentar fisionomia neutra, sem sorrir ou franzir o cenho e os olhos devem estar abertos e visíveis, salvo em casos de deficiência visual que exija o uso do adereço.
    • Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera, ou imagens diversas nas lentes.
    • É vedada a utilização de óculos escuros, óculos de armações grossas ou muito extravagante, ou qualquer outro aspecto que impeça a visualização adequada da face.
    • Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, ou qualquer adereço que interfira na perfeita visualização das características da face do requerente.
    • Crianças pequenas devem ser fotografadas com a fisionomia o mais neutra possível.
    • Não deve conter objeto pessoal ou estampa que faça apologia às drogas, ao racismo, homofobia, misoginia, à intolerância religiosa, à violência ou a qualquer outro fato que atente contra a paz social;
  • Comprovante de residência (conta água, luz ou telefone);
  • CPF (opcional).

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Exclusivamente através de agendamento no site da Assembleia Legislativa no menu Institucional, Serviços ao Cidadão ou clicando diretamente aqui: Agenda Fácil

 

Etapas de realização deste serviço

1. Realizar o agendamento no site da Assembleia;

2. Realizar a confirmação do agendamento através do link enviado por e-mail;

2. Comparecer no dia e horário agendado, com no mínimo 10 minutos de antecedência, portando os documentos exigidos;

3. Aguardar o prazo informado e comparecer ao Posto de Identificação para retirada do documento;

 

Previsão do prazo para execução deste serviço

O documento será enregue em aproximadamente 20 dias úteis.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXA

- Aqueles que forem solicitar a primeira via da Carteira de Identidade;

- Aqueles que forem solicitar a renovação da Carteira de Identidade Provisória, desde que compreendido no lapso temporal de 60 dias anteriores e posteriores a sua data de validade;

- Quem recebe até 03 salários mínimos, mediante comprovação através de carteira de trabalho ou contra-cheque (lei 5.181/93);

- Quem estiver desempregado, mediante comprovação através da carteira de trabalho (lei 5.181/93);

- Quem foi vítima de furto ou roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência (lei 9.795/12);

DEMAIS CASOS

Deverá o querente proceder o Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 58,17 (emissão pelo site http://e-dua.sefaz.es.gov.br).

Como consultar andamento deste serviço

Presencialmente no Posto de Identificação, ou através dos telefones: (27) 3182-2252 ou 3182-2259.

Atualizado em: 25/09/2019

Acessos: 25

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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