Carta de Serviços

Bem-vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil, rápida e transparente.

Emissão de Carteira de Identidade

Órgão responsável:
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Documentos

Atendimento:
Presencial Online

Categoria(s):
Identificação

Descrição do serviço

O serviço de emissão de Carteira de Identidade da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, localizado na Ales, atende exclusivamente por meio de agendamento eletrônico.

Quando solicitar este serviço

A qualquer momento.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão, desde que munido dos documentos necessários.

Quem pode retirar este serviço

O próprio requerente, munido do comprovante do protocolo ou pessoa expressamente autorizada no protocolo.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

- Realizar agendamento prévio no portal institucional da Ales, na página do serviço, e confirmar por meio do link enviado por e-mail;

- Comparecer no dia e horário marcados, munidos da documentação necessária;

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

  • Certidão de Nascimento ou de Casamento
    • Original ou cópia regularmente autenticada e em tamanho original, de acordo com o estado civil;
    • Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia regularmente autenticada e em tamanho original);           
    • Detalhes a respeito da certidão: fica restrito ao lapso temporal de 10 anos a data de emissão da certidão apresentada para cadastro;
    • Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade;
    • Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras etc.
  • Uma foto na medida 3cm x 4cm colorida, contra fundo branco. 
    • A fotografia deve ser atual, estando a imagem fiel às características que o requerente apresenta na data da solicitação do documento e não pode ser editada.  
    • Observações: a fotografia deve ser tirada de frente e com requerente olhando diretamente para a câmera.
    • Não será permitida imagem com traje que sugira estar desnudo ou com a face coberta por cabelos.
    • O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente.
    • Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
    • O requerente deve apresentar fisionomia neutra, sem sorrir ou franzir o cenho e os olhos devem estar abertos e visíveis, salvo em casos de deficiência visual que exija o uso do adereço.
    • Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera, ou imagens diversas nas lentes.
    • É vedada a utilização de óculos escuros, óculos de armações grossas ou muito extravagante, ou qualquer outro aspecto que impeça a visualização adequada da face.
    • Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, ou qualquer adereço que interfira na perfeita visualização das características da face do requerente.
    • Crianças pequenas devem ser fotografadas com a fisionomia o mais neutra possível.
    • Não deve conter objeto pessoal ou estampa que faça apologia às drogas, ao racismo, à homofobia, à misoginia, à intolerância religiosa, à violência ou a qualquer outro fato que atente contra a paz social;
  • Comprovante de residência (conta água, luz ou telefone);
  • CPF (opcional).
  • Comprovante de isenção de taxa obedecendo os critérios legais ou DUA pago.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Exclusivamente por meio de agendamento no site da Ales: no menu Institucional, escolher Serviços ao Cidadão e depois clicar em Emissão de Identidade; ou acessar diretamente o link do agendamento

 

Etapas de realização deste serviço

Etapa 1: Realizar o agendamento no portal institucional da Ales;

Etapa 2: Realizar a confirmação do agendamento acessando link enviado por e-mail;

Etapa 3: Comparecer na recepção da Ales no dia e horário agendado, com no mínimo 10 minutos de antecedência, portando os documentos exigidos;

Etapa 4: Dirigir-se até o posto de identificação, no piso térreo;

Etapa 5: Após atendimento, aguardar o prazo informado e comparecer novamente ao posto de identificação para retirada do documento.

 

Previsão do prazo para execução deste serviço

O documento será entregue em aproximadamente 10 dias úteis.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Estão isentos do pagamento de taxa:

- Aqueles que forem solicitar a primeira via da Carteira de Identidade;

- Aqueles que forem solicitar a renovação da Carteira de Identidade Provisória, até 60 dias anteriores ou posteriores da sua data de validade;

- Quem recebe até 3 salários mínimos, mediante comprovação por carteira de trabalho ou contracheque (Lei 5.181/1993);

- Quem estiver desempregado, mediante comprovação por meio de carteira de trabalho (lei 5.181/1993);

- Quem foi vítima de furto ou roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência (Lei 9.795/2012);

Observação: boletim de perda/extravio de documento não gera isenção da taxa. 

Demais casos

Deverá o querente proceder o pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 61,58 (emissão pelo site http://e-dua.sefaz.es.gov.br).

Como consultar andamento deste serviço

Presencialmente, no posto de identificação situado no piso térreo da Ales, ou pelos telefones (27) 3182-2252 ou 3182-2259.

Atualizado em: 25/09/2019

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Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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