Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Registro de ocorrência e investigação de crimes contra o Consumidor e relações de Consumo

Órgão responsável:
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Defesa do Consumidor

Atendimento:
Presencial

Categoria(s):
Delegacia

Descrição do serviço

Atender o cidadão para registro de qualquer ocorrência policial, prosseguindo nas investigações de crimes contra os consumidores e contra as relações de consumo.

Quando solicitar este serviço

Dentro do horário de atendimento ao público.

Quem pode solicitar este serviço

Qualquer cidadão.

Quem pode utilizar este serviço

Qualquer cidadão.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Não se aplica.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

- Documento de identificação (se tiver em posse dele);

- Documentos referentes ao fato sobre o qual deseja tratar.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Atendimento presencial;

- Contato telefônico: (27) 3132-1921/ 1922.

Etapas de realização deste serviço

O atendimento é realizado de acordo com o caso concreto.

Como este serviço é executado

Registro de qualquer ocorrência policial e investigação de crimes contra o Consumidor.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Serviço gratuito.

Como consultar andamento deste serviço

Não se aplica.

Legislação que regula este serviço

Atualizado em: 14/11/2019

Acessos: 5

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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