Carta de Serviços

Bem-vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil, rápida e transparente.

Orientação Jurídica

Órgão responsável:
Defensoria Pública do ES

Público-alvo:
Cidadão Servidor

Assunto:
Defensoria

Atendimento:
Presencial

Descrição do serviço

A Defensoria Pública do Espírito Santo disponibiliza equipe para prestação de orientação jurídica, encaminhamentos, agendamentos e informações sobre documentações necessárias para o atendimento do assistido nos Núcleos da Defensoria Pública.

Quando solicitar este serviço

Durante expediente de atendimento ao público.

Quem pode solicitar este serviço

Cidadão hipossuficiente.

Quem pode utilizar este serviço

Cidadão hipossuficiente.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

- Possuir renda de até 2 salários mínimos se morar sozinho;

- Possuir renda de até 3 salários mínimos se morar com outros familiares.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

- Documento de identificação com foto;

- Comprovante de residência;

- Comprovante de renda.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Presencialmente, no horário de atendimento ao público.

 

Prioridades de atendimento

Previstas em lei.

Etapas de realização deste serviço

Etapa 1: Identificação na recepção da Ales;

Etapa 2: Identificação e cadastramento do cidadão no sistema próprio da Defensoria;

Etapa 3: Orientação jurídica (se for o caso);

Etapa 4: Encaminhamento (se for o caso).

Como este serviço é executado

A depender do caso concreto.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Serviço gratuito.

Informações adicionais

Atendimento pela internet, no portal da Defensoria Pública

Atualizado em: 14/11/2019

Acessos: 268

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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