Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Orientação Jurídica

Órgão responsável:
Defensoria Pública do ES

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Defensoria

Atendimento:
Presencial

Descrição do serviço

A Defensoria Pública do ES disponibiliza equipe para prestação de orientação jurídica, encaminhamentos, agendamentos e informações sobre documentações necessárias para o atendimento do assistido nos Núcleos da Defensoria Pública.

Quando solicitar este serviço

Dentro do período de atendimento ao público.

Quem pode solicitar este serviço

Cidadão hipossuficiente.

Quem pode utilizar este serviço

Cidadão hipossuficiente.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Não se aplica.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

- Documento de identificação com foto;

- Comprovante de residência;

- Comprovante de renda.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Presencialmente, no horário de atendimento ao público.

Prioridades de atendimento

Previstas em Lei.

Etapas de realização deste serviço

Etapa 1: Identificação e cadastramento do cidadão no sistema próprio da Instituição;

Etapa 2: Orientação jurídica (se for o caso);

Etapa 3: Encaminhamento (se for o caso).

Como este serviço é executado

Depende do caso concreto.

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Serviço Gratuito.

Como consultar andamento deste serviço

Não se aplica.

Atualizado em: 14/11/2019

Acessos: 15

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

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