Órgão responsável:
Defensoria Pública do ES
Assunto:
Defensoria
Atendimento:
Presencial
Categoria(s):
Direitos Jurídica Orientações
A Defensoria Pública do Espírito Santo disponibiliza equipe para prestação de orientação jurídica, encaminhamentos, agendamentos e informações sobre documentações necessárias para o atendimento do assistido nos Núcleos da Defensoria Pública.
- Possuir renda de até 2 salários mínimos se morar sozinho;
- Possuir renda de até 3 salários mínimos se morar com outros familiares.
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
- Presencialmente, no horário de atendimento ao público.
Etapa 1: Identificação na recepção da Ales;
Etapa 2: Identificação e cadastramento do cidadão no sistema próprio da Defensoria;
Etapa 3: Orientação jurídica (se for o caso);
Etapa 4: Encaminhamento (se for o caso).
Serviço gratuito.
Atendimento pela internet, no portal da Defensoria Pública.
Atualizado em: 14/11/2019
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